Projeto do senador Cid Gomes torna obrigatório a vacinação ao controle de epidemias e pandemias.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou projeto de Lei no Senado que, se aprovado, tornará obrigatória a vacinação destinada ao controle de epidemias e pandemias, como a da Covid-19. O senador justifica o projeto com a necessidade de proteção coletiva da saúde pública que, na sua opinião, se sobrepõe à liberdade individual.

Atualmente a legislação já impõe restrições para o não cumprimento do calendário do Plano Nacional de Imunizações (PNI). No entanto, com o crescimento da atual pandemia e do movimento antivacina, apoiado inclusive pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o senador avalia que o Brasil necessita de medidas adicionais. Tem sido constante o ataque à imunização vacinal e às determinações científicas.

A ideia do projeto é aplicar advertência ou multa a quem recusar a vacina, ressalvados os casos em que haja contraindicação por razões médicas. O valor da multa levará em consideração a condição econômica do infrator e a reincidência na recusa.

Na avaliação do senador, o principal objetivo ao estabelecer a obrigatoriedade é salvar vidas. Não custa lembrar que o país está próximo a atingir a triste marca de 650 mil mortos pela Covid-19.

Com informações da Assessoria do Senador.