Assembleia Legislativa anuncia o programa Pacto Ceará contra a Fome.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão (PDT), lançou, nesta quinta-feira (29/04), o Pacto Ceará contra a Fome, que é uma iniciativa da Casa no sentido de amenizar os impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Segundo o presidente, o Pacto envolve acordo de cooperação entre AL e diversas instituições com a pretensão de garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da aquisição e entrega de cestas básicas.
“O acordo está baseado na previsão constitucional que determina o Estado como provedor de assistência aos desamparados, com a finalidade de assegurar a dignidade humana. Esse pacto deve durar enquanto durar a pandemia e a situação de calamidade pública nos municípios, podendo ter continuidade no momento seguinte”, explicou.
Nesse sentido, será lançado o Ato Normativo do Poder Legislativo que definirá os limites, a forma e as condições a que se sujeitará a distribuição das cestas básicas entre as famílias beneficiadas. Além disso, cada entidade ou poder que se inserir no Pacto Ceará Contra a Fome atuará de forma conjunta com a Assembleia, com responsabilidades que envolvem desde o acompanhamento das arrecadações até a entrega.
Evandro Leitão ressaltou a importância dessa iniciativa para amenizar os efeitos da pandemia na sociedade. Ele lembrou que, em razão da restrição de circulação de pessoas, produtos e serviços, com consequente queda de arrecadação pública e privada, houve aumento de desemprego e das desigualdades sociais
“Neste momento, é inegável a necessidade de ações para garantir o mínimo para a sobrevivência dessas famílias mais vulneráveis financeiramente. O Poder Executivo tem promovido políticas públicas para amenizar os efeitos da pandemia, como subsídios na conta de água e de energia, distribuição de vale gás, Auxílio Catador, ao setor de eventos, apoio a bares e restaurantes, e Cartão Mais Infância”, destacou.
