POLÍTICA

Prioridades do Governo Federal para o ano de 2021 no Congresso Nacional.

*Senado Federal*: 

1. PL 3178/2019: Partilha do petróleo e gás natural;2. PLS 232/2016: Modernização do setor elétrico;3. PLS 261/2018: Ferrovias;4. PEC 186/2015: PEC Emergencial;5. PEC 187/2019: PEC dos Fundos Públicos;6. PEC 188/2019: Pacto Federativo;7. PLP 137/2020: Uso dos Fundos Públicos para combate da pandemia;8. PL 3723/2019: Porte de armas;9. PLS 216/2017: Lei de drogas;10. PLC 119/2015: Estatuto do índio;11. PLC 8/2013: Cobrança de pedágio;12. PL 4199/2020: Cabotagem;13. PLP 146/2019: Startups;14. PL 7843/2017: Eficiência administrativa “GovTec”; e15. PL 5191/2020: Fundo de investimento agrícola. *Câmara dos Deputados*: 1. PEC 45/2019: Reforma Tributária;2. PL 2646/2020: Debêntures;3. PL 5877/2019: Privatização da Eletrobrás;4. PL 5387/2019: Marco legal do mercado de câmbio;5. PL 191/2020: Mineração em terras indígenas;6. PL 6438/2019: Registro, posse e porte de arma de fogo;7. PL 6125/2019: Normas aplicáveis a militares em GLO;8. PL 3780/2020: Aumento de pena em caso de abuso de menores;9. PL 6093/2019: Documento único de transporte;10. PL 1776/2015: Homeschooling;11. PEC 32/2020: Reforma Administrativa;12. PL 3729/2004: Licenciamento ambiental;13. PL 5518/2020: Concessões florestais;14. PL 2633/2020: Regularização fundiária;15. PL 6726/2016: Teto remuneratório;16. PL 3515/2015: Superendividamento;17. PLP 19/2019: Autonomia do Banco Central;18. PL 4476/2020: Lei do gás; e19. PL 3877/2020: Depósitos voluntários.

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