MPCE, MPF e MPT recomendam que Ceará e Fortaleza adotem medidas para garantir aplicação da 2ª dose no prazo adequado.

Após interrupção da vacinação com a CoronaVac, devido a ausência de doses, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, nesta quinta-feira, 29, recomendação à Secretária de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e à Secretária de Saúde do Município de Fortaleza (SMS) para que seja realizado um controle da aplicação das segundas dose (D2) das vacinas. Eventual falta ou escassez de segunda dose, a exemplo do que está ocorrendo agora, deve ser comunicada previamente e imediatamente ao Ministério Público.

Os órgãos indicam que as pastas devem manter controle e supervisão local do estoque, adotando todas as providências para assegurar a aplicação da segunda dose dentro do prazo adequado. Além disso, Estado e Município devem emitir alerta prévio sobre a data da segunda dose e realizarem busca ativa dos pacientes que, eventualmente, percam o prazo da vacina.

Em resposta a SMS informa que o avanço da campanha de vacinação na Capital requer o recebimento de imunobiológicos enviados pelo Ministério da Saúde. Até então, a recomendação do MS era de que fossem vacinadas o maior número de pessoas, sem fazer a reserva para garantia da segunda dose.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, realizada também nesta quinta, o coordenador da Rede de Atenção Primária e Psicossocial de Fortaleza, Erlemus Soares, informou que a vacinação fora do prazo por conta da escassez de doses cumpre orientações asseguradas pelo Ministério da Saúde. “O intervalo entre a primeira e a segunda dose da CoronaVac é de 28 dias. No entanto, o Ministério da Saúde diz que, caso a segunda dose não possa ser administrada na data prevista, um novo esquema vacinal não deve ser iniciado. Portanto, as pessoas devem aguardar o envio de novas doses para concluir o seu processo de vacinação. A Prefeitura irá realizar o chamamento daqueles que não conseguiram se vacinar e, assim, iremos avançar muito mais”, explicou.

Um novo lote com 192.050 doses chegou ao Ceará na tarde desta quinta-feira, contendo 188.250 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca e 3.800 da CoronaVac.

Recomendações
À Sesa foi recomendado o controle rigoroso da primeira e da segunda dose das vacinas por meio da utilização do sistema Saúde Digital de modo impositivo para todos os 184 municípios cearenses, verificando se a aplicação de D2 está ocorrendo de forma correta. Além disso, o Estado e a Sesa devem divulgar à população, de modo claro, todas as informações necessárias para a aplicação da segunda dose como datas limites, informação sobre eventual atraso, prazo limite para aplicação, como proceder em caso de atraso ou erro com aplicação de vacinas diferentes, dentre outras informações pertinentes.

Já para a SMS, foi recomendada a implementação de um rigoroso monitoramento da aplicação das doses de reforço das vacinas, com supervisão local e controle do estoque por parte do Município sempre seguindo as orientações quanto ao estoque e uso das doses de reforço do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde e em caso de discrepância, deve ser adotado o princípio da precaução e a interpretação que melhor garanta o direito à saúde da população.