Movimentação sobre a escolha do próximo presidente da Assembleia Legislativa e os demais outros dirigentes do Poder Legislativo Cearense.
A eleição para a escolha do presidente e dos demais dirigentes da Casa só acontecerá no primeiro ou nos primeiros 5 dias do mês de fevereiro do próximo ano. Eu digo no 1º ou nos primeiros dias do mês de janeiro, porque os deputados eleitos participarão de uma sessão especial no 1º dia de fevereiro, apresentando os seus diplomas de eleitos conferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral no próximo dia 18 de dezembro.
No dia 18 de dezembro, acontecerá no auditório do Tribunal Regional Eleitoral a solenidade de diplomação dos eleitos no Estado do Ceará: o governador Elmano de Freitas e sua vice-governadora, 2 senadores da República — Cid Gomes e Luizianne Lins —, 22 deputados federais e 46 deputados estaduais.
Imediatamente após a posse, isto é, no dia 1º de fevereiro, pode acontecer a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. Pode, porque é possível também que os deputados resolvam fazer pelo menos 2 ou 3 sessões de avaliação dos nomes que pretendem dirigir o Legislativo. E aí, eleita a nova Mesa Diretora, de fato fica instalada a nova legislatura, que compreende 4 anos de mandato.
Essa Mesa Diretora toma posse e imediatamente recebe o governador do Estado, ou quem ele designar, para fazer a prestação de contas da administração estadual referente a este ano, de 2026, porque nós já estamos tratando do início da legislatura em 2027. Aí é uma sessão solene, também especial, quando o governador, ou quem ele designar, levará a prestação de contas do ano anterior para a decisão do Poder Legislativo. Se for o governador que levar pessoalmente sua prestação de contas, ele poderá usar a tribuna da Casa; se for um seu representante, aí quem lê a mensagem que acompanha a prestação de contas é o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia.
Esse mesmo processo de posse e eleição da Mesa acontece na Câmara dos Deputados e no Senado da República, também no mesmo dia de fevereiro. Isso é um rito normal, estabelecido pela Constituição da República e pela Constituição dos Estados — a do Ceará diz que a posse é no 1º dia de fevereiro.”
