Deputados do PL cassados já perdem mandato? Veja o que ocorre depois da decisão do TRE-CE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nessa terça-feira (30), os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL por fraude à cota de gênero. Contudo, isso não significa a perda imediata dos mandatos parlamentares. Os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, junto aos suplentes do partido, tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral após serem reconhecidas a presença de candidaturas fictícias de mulheres na chapa de candidatos do PL para a Assembleia Legislativa. Contudo, o TRE-CE é o tribunal de origem das ações que investigam as denúncias de fraude. Portanto, a decisão tomada pela Corte não é efetivada de imediato e existem diferentes formas de recursos que podem ser acionadas tanto pelos parlamentares como pelo partido. A primeira delas são os embargos de declaração, que são apresentados ainda ao Tribunal Regional. Os embargos são instrumentos jurídicos que podem ser utilizados para apontar, por exemplo, obscuridade, omissão ou contradição em uma decisão judicial.Neste ponto, não há uma nova análise do mérito. Caso seja acolhido, o embargo pode ter um efeito suspensivo.
