PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER LANÇA NOVA ESTRUTURA E APRESENTA AS PROCURADORIAS IMPLEMENTADAS NOS MUNICÍPIOS.

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, apresenta uma nova estruturação para o equipamento. Ao todo serão cinco núcleos desenvolvidos pelo órgão: Núcleo de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; Núcleo de promoção e participação na política; Núcleo de homens pelo fim da violência contra a mulher; Núcleo de promoção da igualdade gênero-racial e o Núcleo de apoio a egressas e apenadas. Na oportunidade, também será lançado o Observatório da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Estado.

O novo formato da Procuradoria da Mulher será apresentado dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher no dia 08 de março, a partir das 09h da manhã, de maneira virtual, no Plenário da Casa e contará com representantes de entidades que trabalham no enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher no Ceará.  

O evento, que será transmitido ao vivo pela TV Assembleia e conduzido pela Deputada Augusta Brito que apresentará as novas Procuradoras Especiais da Mulher designadas para os novos equipamentos criados graças ao Programa de Implementação das Procuradorias Especiais da Mulher nos municípios do estado, executado ano passado.

Observatório das violências contra as mulheres

Monitorar, produzir e acompanhar os dados da violência contra as mulheres no Ceará, promovendo estudos sobre as causas e as consequências da violência e fornecendo subsídios técnicos para a implementação de políticas públicas na área.

Entenda os Núcleos:

Núcleo de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher

Atendimento multidisciplinar às mulheres em situação de violência, prestação de serviços de Assistência jurídica, social e psicológica e implementação de ações preventivas e de enfrentamento.

Núcleo de promoção e participação na política

Criação e execução de ações e projetos para promoção e fortalecimento da participação das mulheres na política no estado do Ceará.

Núcleo de homens pelo fim da violência contra a mulher

Promoção de ações de engajamento dos homens no enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher.

Núcleo de promoção da igualdade gênero-racial

Desenvolvimento de ações e projetos voltados para mulheres de grupos étnico-raciais e povos tradicionais no estado, tais como: mulheres negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, ciganas e de terreiro.

Núcleo de apoio a egressas e apenadas.

Desenvolvimento de iniciativas de reintegração às mulheres egressas do Sistema Penal Cearense ou que ainda estejam em cumprimento de pena.

Sobre a Procuradoria da Mulher:

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada por meio da Resolução Nº 639/2012 e tem a finalidade de zelar pela participação das deputadas nos órgãos e atividades da Assembleia Legislativa, em colaboração com a Mesa Diretora. É constituída por uma procuradora especial da mulher, deputada Augusta Brito, e três procuradoras adjuntas, deputadas Aderlânia Noronha, Érika Amorim e Fernanda Pessoa.

A Procuradora da Mulher, deputada Augusta Brito é coordenadora Regional do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas no Ceará. A Procuradoria Especial da Mulher passou a integrar o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, no quadriênio 2020-2024. A Pasta tem realizado diversas ações, dentre as quais se destacam:

– Formação de Comitê popular com mais de 50 entidades para promover ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante a Pandemia;

– Curso Online de Português para Mulheres;

– Criação do Programa de Implementação das Procuradorias Especiais da Mulher nos Municípios Cearenses que resultou em 07 (sete) novos equipamentos criados e 20 (vinte) em andamento;

– Atuação nas Campanhas do Laço Branco, Agosto Lilás, Sinal Vermelho, etc.

– Realização de aproximadamente 50 (cinquenta) atividades virtuais durante o ano de 2020, em parceria com entidades da sociedade civil de garantia de direitos das mulheres;

 – Participação permanente e semanal no Programa ALÔ FORTALEZA, na Rádio Assunção AM 620, para promoção de orientação jurídica destinada a mulheres de todo o estado;

Serviço:

Apresentação da nova estrutura da Procuradoria Especial da Mulher da ALECE.

Local: Plenário da Assembleia Legislativa

Data: 08 de março (segunda-feira)

Horário: a partir das 09h

Transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

Assessoria de Comunicação: Mariana Cunha: (85) 99663.6365