POLÍTICA

MDR orienta novos prefeitos sobre como acessar recursos federais em caso de desastres.

Pasta reforça importância da atualização do cadastro dos municípios no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e primeiros passos para ações efetivas de defesa civil Brasília (DF), 7/1/2021 – Janeiro de 2021 marca o começo de novas gestões municipais por todo o Brasil. E é exatamente nesta época do ano que ocorre o período de maior risco de desastres naturais em algumas regiões. Para prevenir e mitigar os impactos das ocorrências e atender as populações atingidas, as Prefeituras e gestores das Defesas Civis locais devem estruturar os sistemas locais de proteção e defesa civil e estar com o cadastro atualizado junto à Defesa Civil Nacional. Segundo o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alexandre Lucas, com as informações atualizadas, é possível aos municípios solicitar e ter acesso a recursos federais para ações de resposta e recuperação, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). “É fundamental que o cadastro seja atualizado para garantir que os municípios possam acessar o S2ID e permitir que, em caso de desastres, eles tenham acesso ao apoio do Governo Federal. E isso precisa ser feito o mais rapidamente possível, porque estamos em uma época do ano em que há uma quantidade maior de registros de desastres naturais no País”, reforçou o secretário. Outra ação necessária é a checagem da existência da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec). Se ainda não estiver ativa na cidade, os gestores podem entrar em contato com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MDR para a estruturação do órgão. Para saber mais sobre as principais legislações sobre Proteção e Defesa Civil, acesse este linkO que é a Defesa Civil? Uma pergunta que muitos dos novos gestores podem fazer: o que é a Defesa Civil? Ela é um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e reconstrução. São atividades que devem ser feitas permanentemente pelos municípios, estados e o Distrito Federal e têm o objetivo de evitar os desastres naturais e seus efeitos. É importante lembrar que ela é organizada em sistemas locais e demanda competências institucionais de órgãos públicos e privados e a participação da comunidade. Já o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) é responsável pela coordenação e integração de todas as competências para a gestão dos riscos e desastres, sempre com foco na prevenção. “Por isso, é importante criar e regulamentar o órgão municipal de proteção e defesa civil que executa as ações e busca os recursos financeiros necessários para o enfrentamento de desastres. É no município que eles acontecem e a população precisa estar organizada, preparada e orientada sobre o que fazer e como fazer nessas situações”, destacou o secretário Alexandre Lucas. Capacitação continuada Outro ponto destacado pelo secretário é a importância da capacitação dos profissionais de Defesa Civil municipais. Para tanto, a Sedec oferece uma série de cursos na modalidade Ensino a Distância (EaD) para a utilização do S2ID. Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas neste link. A ação faz parte do Plano de Formação Continuada em Proteção e Defesa Civil, previsto na Portaria n. 2.457/2020, que estabelece uma base contínua de capacitações no País entre 2019 e 2023. Os cursos são gratuitos e estão abertos para servidores e colaboradores das Prefeituras municipais.  Info.: Assessoria de Comunicação Social
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