PROGRAMA MULHERES NO PARLAMENTO DISCUTE CANDIDATURAS FICTÍCIAS E COTAS DE GÊNERO.

O QUE SÃO COTAS DE GÊNERO ? E CANDIDATURAS FICTÍCIAS ? O QUE É VIOLÊNCIA NA  POLÍTICA DE GÊNERO.? COMO ESTÁ A DISCUSSÃO DAS COTAS FEMININAS  E DOS ASSENTOS NA CÂMARA FEDERAL ?
ESTAS  RESPOSTAS VOCÊ VAI SABER NO PROGRAMA MULHERES NO PARLAMENTO QUE  VAI DEBATER O TEMA COM  ROBERTA LAENA , DOUTORA EM DIREITO PELA UFRJ, ANALISTA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , AUTORA DO LIVRO  ” FICTÍCIAS CANDIDATURAS DE MULHERES E VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO.   ELA É UMA  DAS 17 INTEGRANTES DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO FEMININA  DO TRE – CE QUE FOI CRIADA  COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO E PROPOR POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA. 

A  CAMPANHA DENOMINADA ”  MULHERES NOS PARTIDOS POLÍTICOS : POR COTAS REAIS”  ESTÁ ALINHADA À META 9 DO PODER JUDICIÁRIO PARA 2021 , QUE APROXIMA O PODER JUDICIÁRIO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030, NOTADAMENTE O ODS 5 – QUE TRATA DA IGUALDADE DE GÊNERO. NO CEARÁ O FOCO É NAS CANDIDATURAS FICTÍCIAS, OU LARANJAS,  COMO COMUMENTE CONHECEMOS. 

O  JORNALISTA SILVANA FROTA, APRESENTADORA DO PROGRAMA  OUVIU  AINDA , AS DEPUTADAS ESTADUAIS ERIKA  AMORIM  E AUGUSTA BRITO ,  A VEREADORA LARISSA GASPAR , DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA  E A VEREADORA  KATHE ANE MEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE FORTIM,  A ADVOGADA ISABEL PORTO, REPRESENTANTE  DA COMISSÃO DA OAB MULHER,  DIRIGENTES PARTIDÁRIAS DO PDT, PT E PSB   E A ADVOGADA RAQUEL ANDRADE DA  PROCURADORIA  ESPECIAL DA MULHER NA ASSEMBLEIA,  QUE ESTÁ CRIANDO UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO POLÍTICA. 

SOBRE  AS COTAS  

AS ELEIÇÕES DE 2022 JÁ ESTÃO MOVIMENTANDO A CÂMARA FEDERAL PARA APROVAÇÃO EM TEMPO HÁBIL DA NOVA REFORMA ELEITORAL QUE INCLUI  A COTA  DA  PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS PARTIDOS POLÍTICOS.m O  PARECER DA RELATORA DEPUTADA RENATA ABREU , DO PODEMOS DO  RJ, ASSEGURA O   mínimo de 15% das cadeiras  nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados para mulheres.  A ideia da relatora é ampliar progressivamente esse piso de 15%, que seria válido já nas eleições de 2022, para 17%, em 2024, e 20% em 2026. HOJE, O QUE EXISTE DE CONCRETO É O PERCENTUAL DE 30% NA LISTA DE  CANDIDATURAS FEMININAS ,MAS AINDA  NÃO EXISTE UMA COTA DE ASSENTO DE CADEIRAS  . 

Embora as mulheres sejam  52,8% do eleitorado, ocupam atualmente 16% das cadeiras nas Câmaras Municipais, 15,2% nas Assembleias Legislativas   e 15% na Câmara dos Deputados. 
Movimentos que atuam para fortalecer a participação política das mulheres apontam o risco de retrocesso na representação feminina caso esse  texto da Relatora  seja aprovado. A  reivindicação é pela ampliação dessa cota para pelo menos 30% e outras siglas querem  a  PARIDADE de gênero. 

PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA 
( NA TELA) 
Na Câmara Federal 
Dos 513 cadeiras  – 78 são de mulheres (15,2%) 
No Senado- 81 Cadeiras- 10 são femininas (12,4%) 
Nas Câmaras Municipais ( 16%) 

No Estado do  Ceará :
1 deputada federal ( das 22 cadeiras) 
5 Deputadas estaduais  ( das 46 cadeiras) 
405 Vereadoras ( das 2.192 vagas ) : 18, 42 % 
Sobre  a Comissão 
A Comissão de Participação Feminina do TRE-CE foi criada em 2019, com o objetivo de promover ações de educação e conscientização sobre o tema da igualdade de gênero, propor políticas de valorização da mulher, desenvolver ações preventivas contra assédio, violência ou discriminação da mulher, entre outras finalidades. A comissão é formada por 17 servidoras e uma magistrada eleitoral.

Atualmente, a Comissão está desenvolvendo duas campanhas, mas vamos enfatizar a campanha voltada para o publico externo: Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais. Essa campanha está alinhada à Meta 9 do Poder Judiciário para 2021, que aproxima o Poder Judiciário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, notadamente o ODS 5 (Igualdade de Gênero).

A campanha Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais tem por finalidade estimular a reflexão sobre a representatividade necessária no cenário político, dando visibilidade à importância das mulheres na política. A proposta é desestimular as candidaturas fictícias de mulheres a cargos eletivos, porque essa é uma prática que compromete a real participação feminina no processo democrático e constitui uma violência política de gênero.
Ações atuais da Comissão nessa campanha:

  • Divulgação temática nas redes sociais e nas rádios;
  • Diagnóstico com dados das Eleições de 2020 no Ceará, relativos ao tema;
  • Planejamento de cursos e palestras voltados a mulheres e a partidos políticos;
  • Elaboração das diretrizes de um selo que será lançado pelo TRE-CE, para certificar as agremiações que incentivam mulheres na política.

A Comissão não tem competência para analisar denúncias concretas recebidas pelo Ministério Público e/ou julgamentos realizados pela Corte do TRE-CE

SERVIÇO
Programa Mulheres no Parlamento
VAI AO AR NESTE DOMINGO,AS 18 HS , COM REPRISE NA QUINTA- FEIRA , AS 20h30min na TV ASSEMBLEIA CANAL 31.1 .

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