Semana da Justiça pela Paz em Casa: Ceará movimenta mais de 3.800 processos.

As 71 unidades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participantes da 17ª Semana pela Paz em Casa totalizaram 3.868 processos movimentados, relativos a casos da Lei Maria da Penha e de feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de morte ou é morta em razão do gênero). Os dados foram contabilizados pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, responsável pela mobilização no Ceará.Ainda de acordo com as estatísticas, foram 1.044 ações com sentenças ou decisões, 1.372 despachos e 358 audiências. As medidas protetivas somaram 572, entre concedidas (296), denegadas (45), revogadas (198) e homologadas (33).O esforço concentrado teve a participação de 263 servidores e 79 magistrados dos três Juizados da Mulher (dois em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte), de Varas da Capital e do Interior, além de Gabinetes de Desembargador.
DESEMPENHODo total de audiências, os maiores resultados foram alcançados pelas seguintes unidades: 1º Juizado da Mulher da Capital (86), 2ª Vara Cível de Canindé (50), 2º Juizado da Mulher de Fortaleza (43), 3ª Vara Criminal de Maracanaú (30) e 3ª Vara Criminal de Caucaia (25). Os despachos chegaram a 222 na 3ª Vara Criminal de Maracanaú, 148 no 1º Juizado, 89 na 2ª Vara Cível de Canindé, 72 no 2º Juizado e 68 na 1ª Vara de Russas.Já a análise das medidas protetivas se deram mais no 2º Juizado (81), 1ª Vara de Quixeramobim (69), 3ª Vara Criminal de Caucaia (38), 1º Juizado (36) e 2ª Vara Cível de Canindé (35). Os processos com sentença ou decisão foram maiores no 1º Juizado, com 142; no 2º Juizado, 126; na 3ª Vara Criminal de Maracanaú, 88; e na 1ª Vara de Quixeramobim, 76.
CRESCIMENTOEm relação à 16ª edição, realizada em 2020, o TJCE apresenta aumento em alguns indicadores. As medidas protetivas concedidas cresceram 35,77%, passando de 218 para 296. As sentenças da Lei Maria da Penha foram de 314 para 515 (64,01%), enquanto as relacionadas a feminicídio, de 3 para 6 (100%).Já as audiências cresceram 36,12%: 263 contra 358. Os dados estão em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A MOBILIZAÇÃOA 17ª edição da Semana pela Paz em Casa ocorreu de 8 a 12 deste mês. O evento, que envolve todos os 27 TJs, foi idealizado pelo CNJ, sendo realizado desde 2015. Além de dar andamento aos processos, são realizadas campanhas e outras ações para conscientizar a população sobre o assunto.

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