ASSISTÊNCIA SOCIAL TERÁ ORÇAMENT0
PEC garante 1% do orçamento para assistência social
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um orçamento mínimo para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O texto recebeu amplo apoio parlamentar, com 464 votos favoráveis, sinalizando uma tentativa de dar estabilidade financeira à rede de proteção social do país.
Atualmente, a votação em segundo turno aguarda desdobramentos após um pedido de adiamento por parte do governo federal.
A equipe econômica busca avaliar com maior precisão o impacto fiscal da medida, que é estimado em R$ 36 bilhões ao longo dos primeiros quatro anos após a sua promulgação.
CONTEÚDO PROMOVIDO
Investir $500 em petróleo pode gerar $13200 por mês
Invista 200 reais em Petróleo e ganhe até 22 mil semanalmente
Muita gordura abdominal? Cole isto na pele (é genial!)
A proposta determina que a União, os estados e os municípios destinem, anualmente, pelo menos 1% de suas Receitas Correntes Líquidas (RCL) para a assistência social.
Para o governo federal, o texto prevê uma transição gradual, começando com um investimento de 0,3% no primeiro ano até atingir o piso definitivo no quarto ano.
Um ponto fundamental da nova regra é que os recursos vinculados não poderão ser utilizados para o pagamento de benefícios de transferência de renda, como o Bolsa Família ou o BPC.
O foco exclusivo deverá ser o financiamento de serviços de proteção social básica e especial, como o funcionamento de abrigos, CRAS e CREAS.
O relator da PEC, deputado André Figueiredo (PDT), argumenta que a medida transforma o SUAS em uma política de Estado permanente.
Segundo o parlamentar, a vinculação orçamentária retira a assistência social da dependência de decisões políticas momentâneas, garantindo estrutura e previsibilidade para o atendimento aos vulneráveis.
No Ceará, a Associação dos Municípios (Aprece) vê a proposta como uma forma de corrigir um desequilíbrio histórico, já que hoje as prefeituras bancam até 95% dos programas locais.
O reforço no aporte federal deve dar fôlego financeiro especialmente para cidades pequenas, que sofrem para manter equipes e estruturas de atendimento.
Apesar do apoio político, a proposta gera debates entre economistas devido ao risco de maior “engessamento” do orçamento público.
CONTEÚDO PROMOVIDO
Depósito mínimo de R$0,20 liberado em São José! Só na Betnacional
Muita gordura abdominal? Cole isto na pele (é genial!)
Investir $500 em petróleo pode gerar $13200 por mês
Faça R$ 100 reais virarem R$ 100 mil em semanas com este truque
Invista $ 100 no Petroleo e ganhe até R$ 14 mil semanais
Invista R$ 200 no Petroleo e ganhe até R$ 14 mil semanais
Invista US$ 100 na Petroleo e ganhe até US$ 18.070 mensais
Invista com o sistema automático de IA e ganhe 25.000 dólares.
Recupere potência total em 3 dias com 4 gotas diárias
Descubra como a Petroleo pode te dar US$ 3.770 por mês
Invista US$100 e aproveite lucros semanais de até 4.500
Cansado de facas cegas? Veja o kit japonês com 64% off
Dica estranha para ter ereções 5x mais forte sem tadala
Muita gordura na barriga? Faça isso antes de dormir
