Sergio Aguiar destaca carta da Unale à COP e sua participação no evento climático em Belém

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Deputado Sérgio Aguiar (PSB) – Foto: Junior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (13/11), que a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) o documento “Carta da Unale à COP30 – Contribuições Legislativas para a Ação Climática”. O parlamentar relatou também sua participação em um dos eventos da Conferência do Clima da ONU, em Belém. 

De acordo com o parlamentar, o documento é fruto de avaliações de um conjunto de ações das 27 Assembleias Legislativas do Brasil, com base nas experiências e propostas dos parlamentos de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Além disso, ele ressalta que a Carta busca consolidar o compromisso dos parlamentos estaduais com a sustentabilidade, a justiça climática e o futuro das próximas gerações. “Entoei lá a fala de que estamos na Amazônia, o coração climático do planeta; e é daqui que queremos reafirmar que a democracia também é ambiental”, garantiu. 

Para Sérgio Aguiar, a participação da Unale na COP30 quer mostrar que os parlamentos estaduais são parte fundamental da governança climática, pois é nos estados e municípios que os efeitos da crise ambiental se tornam realidade. “Essa crise já não é tão distante. Ela está nas enchentes, nas secas, nas ilhas de calor e nas desigualdades que atingem os mais vulneráveis”, disse.

A Carta direcionada à COP30, conforme o tesoureiro-geral da Unale, é um chamado à ação e traduz a convicção de que a resposta à crise global começa nos territórios, “no chão das assembleias legislativas, onde as leis se encontram com a vida das pessoas”. 

O documento é organizado em quatro dimensões integradas, segundo Sérgio Aguiar: institucional, que propõe o fortalecimento do federalismo climático; ambiental, que reconhece a terra como um patrimônio comum da humanidade; econômica, que defende o crescimento sustentável a transição justa; e a visão social, que coloca a justiça climática no centro da agenda pública. “Essas quatro dimensões são complementares e demonstram que sustentabilidade é uma política de Estado e não de governos”, disse.

A Carta propõe ainda, de acordo com Sérgio Aguiar, ações concretas como a criação do Sistema Nacional de Governança Climática Federativa, a formação de fundos estaduais de catástrofes climáticas, a ampliação da educação ambiental, e a implementação de linhas de crédito verde e políticas de bioeconomia.