CMFOR ENCERRA O BIÊNIO 2023/2024 COM MAIS DE 15 MIL MATÉRIAS PRODUZIDAA
CMFor encerra o biênio 2023-2024 com mais de 15 mil matérias legislativas produzidas, leia em Revista Ceará e Municipios .
A produção legislativa da CMFor envolve todas as atividades realizadas pelos vereadores para criar, analisar, discutir e aprovar leis e outras normas que afetam diretamente a vida dos cidadãos fortalezenses.
Isso inclui a elaboração de leis, decretos, resoluções e outras propostas que pretendem organizar a administração pública e melhorar o dia a dia da cidade.
De acordo com o Relatório de Atividades da Câmara Municipal de Fortaleza, durante o biênio 2023-2024, foram produzidas 15.477 matérias legislativas, entre Projetos de Lei Ordinária, Indicações, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Vetos, Requerimentos, Projetos de Resolução, Recursos, Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Lei Complementar.
Este número mostra o empenho dos vereadores em atender às necessidades e demandas da população. Esse volume de trabalho reflete o compromisso da Câmara em promover mudanças e melhorias significativas.
Neste mesmo período, foram criadas 451 leis, evidenciando a alta produtividade. Cada uma dessas leis representa um avanço significativo em áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança, meio ambiente, cultura e outros.
Além disso, as 291 sessões plenárias realizadas demonstram a dedicação da casa legislativa, que, por meio de debates, discussões e votações, trabalhou de forma contínua para atender às necessidades da população.
Entre as ações mais importantes da Câmara Municipal de Fortaleza, destacam-se a aprovação do Passe Livre para estudantes, oferecendo transporte gratuito para alunos da rede pública e privada.
Também foram criadas novas vagas para a Guarda Municipal e o Instituto Doutor José Frota (IJF), fortalecendo a segurança pública e a saúde.
Confira abaixo os principais destaques do plenário durante este período.
Educação
1 – Aprovação de reajuste salarial para os servidores municipais e magistério;
2 – Criação do Programa de Incentivo Financeiro para alunos da EJA;
3 – Vereadores aprovam projeto que torna Programa “Fortaleza Bilíngue” política permanente;
4 – Legislativo aprova Passe Livre para estudantes de Fortaleza;
5 – Câmara assegura custeio de despesas para acompanhamento especializado de alunos com deficiência em eventos fora de Fortaleza.
Saúde
1 – Legislativo aprova projeto que cria farmácia de manipulação na rede pública de saúde;
2 – Vereadores aprovam projeto de regularização fiscal que destina recursos para a saúde;
3 – CMFor aprova projeto que cria 63 cargos para a Rede de Atenção Psicossocial;
4 – Câmara aprova criação de 271 novos cargos para o IJF;
5 – Vereadores aprovam projeto que viabiliza pagamento do piso da Enfermagem;
6 – Câmara Municipal de Fortaleza aprova PL que amplia validade do laudo de TEA;
7 – Prorrogação dos contratos temporários e da contratação por tempo determinado de profissionais da saúde de
nível médio, superior e médico, que asseguraram a prestação de serviços essenciais de saúde da rede municipal
para a população fortalezense;
8 – Incentivo à qualificação para os servidores da Vigilância em Saúde, que atuam no combate às endemias.
Mobilidade Urbana
1 – Vereadores aprovam regulamentação de entregas por aplicativo em condomínios;
2 – Legislativo aprova PLO que cria Política de Mobilidade Urbana Sustentável;
3 – CMFor autoriza crédito para compra de 19 ônibus elétricos para transporte público;
4 – Câmara aprova subsídio que mantém passagem de ônibus a R$ 4,50.
Meio Ambiente
1 – Câmara aprova por unanimidade projeto de isenção da Taxa de Resíduos Sólidos;
2 – PLCs que visam à regulamentação das ZEIS são aprovados na Câmara Municipal de Fortaleza.
Segurança
1 – Legislativo aprova criação de 109 cargos de Subinspetor e 485 cargos da Guarda Municipal;
2 – Criação de 267 cargos efetivos da Guarda Municipal garante ascensão de servidores.
Tecnologia
1 – Câmara aprova mudanças para implantação da rede 5G em Fortaleza;
2 – Programa de Inovação de Fortaleza é aprovado na CMFor.
Cultura
1 – Legislativo aprova projeto que institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza;
2 – Vereadores aprovam projeto que promove a cultura oceânica.
Comércio
1 – Vereadores aprovam regularização da “Feirinha da Beira Mar”;
2 – Legislativo aprova perdão de dívidas para permissionários de Fortaleza;
3 – Regulamentação de espaços e permissionários de mercados públicos de Fortaleza.
Outros projetos importantes
1 – Parlamentares aprovam criação de quatro novos Conselhos Tutelares em Fortaleza;
2 – Câmara aprova pagamento de vale-transporte e vale-refeição para os agentes de Cidadania e Controle Social;
3 – Vereadores aprovam projeto que garante ajuda de custo e auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares;
4 – Vereadores aprovam projeto que viabiliza concurso para o Iplanfor;
5 – Legislativo aprova projeto que aumenta de 5 para 20 dias de licença-paternidade aos servidores de Fortaleza;
6 – Meu bairro, nossa Câmara passa a ser política permanente do Legislativo de Fortaleza;
7 – Criação do Programa Caixa D’água Social garante a instalação de reservatórios d’água ou cisternas na residência
de famílias de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único;
8 – Regulamentação da atividade de bombeiro civil;
9 – Criação do Programa Conselho Seguro, que prevê a implantação de sistema de videomonitoramento nos
Conselhos Tutelares de Fortaleza;
10 – Aprovação da LDO de 2025 com previsão de receita estimada no valor de R$ 14,3 bilhões;
11 – Vereadores aprovam isenção em concurso para doadoras de leite materno.
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