EDUCAÇÃO

Assembleia aprova projetos para o avanço da educação no Ceará.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou quarta-feira (01/12) três medidas na área da educação, oriundas do Governo do Estado. São proposições que representam, mesmo diante da crise econômica e da pandemia da COVID-19, o compromisso permanente do governador Camilo Santana com os educadores. São elas. A prorrogação, em caráter excepcional, do período de gestão dos ocupantes de cargo de diretor escolar e dos demais membros do núcleo gestor das escolas, bem como o período de validade do banco de gestores escolares atualmente em vigor na Secretaria da Educação. Sabemos que a pandemia de Covid-19 inviabiliza a realização de um novo processo de seleção e eleição dos novos gestores em condições ideais e de forma segura. O Projeto de Lei que dispõe sobre atualização da legislação do Conselho Estadual de Educação (CEE), regulamentando as sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho e o valor a ser recebido por sessão e ajuda para o deslocamento do conselheiro residente fora da Região Metropolitana de Fortaleza. Por fim, a mensagem que autoriza o Estado a realizar o pagamento do abono aos profissionais da educação básica da rede estadual, cumprindo com a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a remuneração dos educadores. Projetos que contaram com nosso apoio e serão essenciais para consolidar a rede de ensino cearense como uma das melhores do país. Estamos nessa luta ao lado do governador Camilo Santana, pois defendemos que a educação é o caminho mais exitoso para combatermos as desigualdades sociais e o educador é peça chave em todo esse processo.

Acrísio Sena

Deputado estadual (PT-CE) e vice-presidente da Comissão de Educação da ALECE

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