deputado destaca ações de combate a violência contra a mulher
Deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB) – Foto: Júnior Pio
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (22/04), a importância de ações de combate à violência contra a mulher. Na ocasião, ele citou projetos de sua autoria que se tornaram lei, com ênfase na conscientização da população.
O parlamentar mencionou a lei nº 19.674/26, que prevê a fixação de cartazes informativos em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. Ao ler o material, afirmou: “É proibida a prática de violência contra a mulher em qualquer forma, física, psicológica ou moral. Violência contra a mulher é crime”.
O deputado também destacou que os cartazes incluem informações sobre canais de denúncia, como a Central de Atendimento à Mulher (180), a Polícia Militar (190) e o Disque Direitos Humanos (100).
Ele ressaltou ainda que a lei fará com que as mulheres se sintam representadas. “Este cartaz estará em cada comércio e em cada órgão público. Estivemos com pessoas amigas, inclusive fazendo enquetes, e as mulheres se sentindo representadas por alguém que não somente fala, mas faz”, afirmou.
O parlamentar mencionou ainda outra iniciativa de sua autoria, desta vez voltada ao ambiente escolar, com a divulgação de informações sobre a lei nº 13.104/15 (Lei do Feminicídio). “O que é o feminicídio? É o assassinato de uma mulher em razão da condição de gênero feminino”, pontuou, destacando que a norma prevê penas mais rigorosas para esse tipo de crime.
Ao final, o deputado reforçou a importância da divulgação das leis como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência, destacando o papel da informação na proteção das mulheres.
