DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR COORDENA 6 SEMINÁRIOS REGIONAIS SOBRE O PLOA
População de Bela Cruz e regiões debate orçamento estadual em seminário da Ploa
Projeto da lei orçamentária anual é apresentado à população e lideranças de quatro regiões do Estado
O município de Bela Cruz sediou, na manhã desta segunda-feira (03/11), o primeiro seminário regional para a apresentação do projeto 85/25, da Lei Orçamentária Anual (Ploa), para o exercício de 2026.
No encontro, promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PSB), destacou que o debate é uma oportunidade de apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) para lideranças das regiões do Litoral Norte, Oeste, Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral do Estado, ouvindo sugestões e acolhendo demandas relacionadas à proposta orçamentária.
Para o parlamentar, a discussão fortalece o papel do Legislativo estadual de democratizar e promover a transparência nos processos orçamentários do Ceará. “É importante essa participação da sociedade na construção do projeto orçamentário do Estado, fazendo suas reivindicações e apresentando sugestões que possam ser acolhidas até a sua votação”, destacou.
O relator da Ploa na Alece, deputado Tin Gomes (PSB), considerou o seminário como uma oportunidade “ímpar” para discutir o orçamento de 2026 do Estado. “As vezes, a simples sugestão de um município cria condições para que o orçamento seja remanejado e a solicitação seja atendida, seja o pedido de um vereador, de um prefeito ou de um deputado da região. É um orçamento participativo e, na medida em que formos realizando essas plenárias, vamos pegando as sugestões e fazendo as devidas análises junto à comissão”, assinalou.
O titular da Coft, deputado Júlio César Filho (PT), avalia como louvável a iniciativa. “Parabenizo todos que estão aqui para conhecer um pouco mais sobre o orçamento previsto para 2026, mas, principalmente, para apresentar ideias do que pode ser previsto dentro das prioridades de cada município dessas regiões contempladas hoje”, comentou.
O prefeito de Bela Cruz, Netim Morais (PSB), ressaltou a importância de momentos como esse, mencionando que a sua gestão fez algo parecido recentemente, levando a discussão sobre a Lei Orçamentária municipal para diferentes regiões da cidade. “É muito fácil criticar que determinado serviço não foi feito, mas será que as pessoas sabem se aquele serviço foi solicitado, foi incluído no projeto orçamentário? Para que um gestor possa fazer o seu trabalho, é necessário que as demandas estejam contempladas no orçamento”, apontou.
Ainda segundo ele, “os seminários são importantes para que o Estado saiba quais são as reais necessidades de cada região”.
Investimentos previstos para o Litoral Norte, Oeste/Vale do Curu, Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral
A Ploa 2026 foi apresentada pelo servidor da Coft Luís Teófilo Marques, que explicou para os presentes como funciona o orçamento do Estado e o seu objetivo, detalhando como estão previstos, no projeto, os investimentos para as regiões Litoral Norte, Oeste/Vale do Curu, Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral.
De acordo com ele, o montante de despesas estabelecido para cada região está dividido da seguinte forma: R$ 257 milhões para o Litoral Norte, R$ 281 milhões para o Litoral Oeste/Vale do Curu, R$ 213 milhões para a Serra da Ibiapaba e R$ 840 milhões para o Sertão de Sobral.
Entre os investimentos do Ploa 2026 para o Litoral Norte, o servidor citou a destinação de recursos para a aquisição de insumos para a distribuição de refeições do programa Ceará Sem Fome, para a manutenção e o funcionamento das unidades escolares da educação básica, o incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo e a implantação do sistema de esgoto sanitário das localidades turísticas.
Para o Litoral Oeste/Vale do Curu, foram destacadas a manutenção do Hospital Regional de Itapipoca e a implantação de sistema de abastecimento de água. Já na região da Serra da Ibiapaba, foi mencionada, como um dos principais investimentos, a concessão do cartão alimentação do programa Ceará Sem Fome, enquanto no Sertão de Sobral, foi apontada a manutenção do Hospital Regional Norte.
Participaram ainda do evento a prefeita e a vice-prefeita de Camocim, Betinha Magalhães (PSB) e Mônica Aguiar (PSB), respectivamente; o vice-prefeito de Bela Cruz, José Arimar Sousa (PSB); o presidente da Câmara Municipal de Bela Cruz, vereador Egberto Alves (PSB); o presidente da Câmara Municipal de Camocim, vereador Emanoel Vieira (PSB), entre outras autoridades.
PROGRAMAÇÃO
Os seminários regionais da Ploa 2026 têm, entre seus objetivos, apresentar aos municípios cearenses o projeto de lei 85/25, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, e dialogar com a comunidade e setores produtivos regionais. A iniciativa atende ao artigo 308, parágrafo 4º do Regimento Interno da Casa.
A proposta orçamentária de 2026 é estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo 32,6 bilhões destinados ao orçamento fiscal, R$ 14,9 bilhões à seguridade social e R$ 0,6 bilhão às estatais controladas pelo Estado. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto segue até o dia 5 de dezembro.
O próximo encontro regional vai ser nesta quinta-feira (06/11), no município de Tamboril. Estão previstos ainda seminários nos municípios de Russas, Acopiara, Cedro e Fortaleza. Nos encontros, vão ser contempladas as regiões do Cariri, Centro-Sul, Grande Fortaleza e Sertão Central.
