TSE ARQUIVA PROCESSO CONTRA 4 DEPUTADOS CEARENSES
Corte analisaria recurso em relação a decisão do TRE-CE, que em 2023 cassou a bancada estadual da legenda por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022
Na sequência: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. (Fotos: Paulo Rocha e Júnior Pio/Alece)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou de pauta nesta quinta-feira, 5, o julgamento da cassação da bancada de deputados estaduais do PL no Ceará.
Os ministros analisariam um recurso da legenda contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Em maio do ano passado, o TRE-CE decidiu cassar toda a chapa de parlamentares eleitos, por quatro votos a três, sob a justificativa de a sigla ter cometido fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
A decisão afeta os mandatos de Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
“O nosso processo de cassação foi retirado de pauta. Obrigado pela torcida e pelas orações. A luta segue”, disse Carmelo Neto, deputado estadual e presidente do PL no Estado.
O parlamentar acompanhava a sessão no TSE e, logo após a decisão, se manifestou sobre o assunto nas redes sociais.
Apesar de o julgamento do recurso contra a cassação em si ter sido retirado de pauta, a pedido do relator Antônio Carlos Ferreira, o Tribunal rejeitou, por unanimidade, o pedido de suspeição da bancada do partido contra o juiz Francisco Érico Carvalho Silveira.
Os ministros negaram provimento dos deputados em desfavor do jurista do TRE-CE, que votou pela cassação no julgamento que ocorreu na instância estadual.
A Corte acompanhou o voto do relator Antônio Carlos Ferreira contra a suspeição.
Ainda não há previsão de quando os processos que questionam a cassação dos parlamentares cearenses do PL deve retornar à pauta do TSE.
“Noticia boa, notícia maravilhosa. Foi retirado de pauta, como a oração de um justo pode muito em seus efeitos”, celebrou Dra. Silvana logo após o processo ter sido retirado de pauta.
O caso
Em 15 de maio do ano passado, o TRE-CE cassou os quatro deputados sob o reconhecimento de que houve fraude à cota de gênero na chapa do PL nas eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual.
Na época, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêdison Marques Fernandes.
Na ocasião, a juíza Kamile Castro abriu divergência e foi seguida pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho. A sessão foi suspensa depois de pedido de vista do então presidente do TRE-CE, desembargador Inácio Cortez.
Com o retorno do julgamento em 30 de maio, a chapa foi cassada por quatro votos a três. Pelo que consta nos autos, o PL lançou ao menos seis candidaturas femininas fraudulentas para preencher a cota de gênero.
Pelo que consta nos autos da ação o diretório estadual do PL teria lançado ao menos seis candidaturas femininas fraudulentas para preencher a cota de gênero.
Em janeiro deste ano, os membros do Pleno do TRE-CE rejeitaram, por unanimidade, os últimos embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal contra a cassação.
Como o caso ainda está apreciação no TSE, os parlamentares seguem no exercício do mandato na Assembleia Legislativa.
