Governador Camilo vai a reabertura dos trabalhos na Assembleia.
Como é de praxe na reabertura dos trabalhos do legislativo , O governador Camilo Santana Santana vai estar presente no Plebario 13 de maio. Ele vai
dizer aos deputados estaduais cearenses, que é boa a situação fiscal do
Estado, como demonstra o balanço encerrado
no dia 31 de dezembro passado, e só na sexta
feira tornado público. Camilo fará sua última
prestação de contas ao Legislativo cearense,
ao fim do seu segundo mandato, antecipado
por conta da renúncia que oficializará até o dia
2 de abril (oficialmente só terminaria no dia
31 de dezembro próximo), para ter o direito
de concorrer ao mandato de senador da
República, no pleito deste ano.
A transparência do Judiciário
e do Legislativo cearenses,
lamentavelmente, deixam a desejar
Com todos os percalços do segundo ano da
pandemia do coronavírus, o erário estadual
acumulou, em 2021, uma receita superior a
quase R$ 3 bilhões do previsto na proposta
orçamentária aprovada pelos deputados
no fim do ano 2020, estimada em R$29,5
bilhões. O Estado, segundo os números
oficiais, arrecadou em 2021, a soma de R$.
32.479.046,272,05
(trinta e dois bilhöes,
quatrocentos e setenta e nove milhões,
guarenta e seis mil. duzentos e setenta €
dois reais e cinco centavos), sendo sua
principal fonte o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços
(ICMS) totalizando R$ 13.780.402.551,88. Este
volume pago pelos consumidores de bens e
serviços é uma demonstração da vitalidade
da economia própria do Estado. É pequena,
sim, em comparação com a de estados
das regiões sul e sudeste. Mas, é forte em
se tratando de uma unidade federativa da
Região Nordestina. E mais, é uma receita
superior a de anos anteriores
Contudo, toda essa arrecadação encerra um
Orçamento pequeno para atender plenamente
a todas as necessidades do Estado, também
pelo fato de termos gastos até considerados
supérfluos. Não é fácil para um leigo
analisar as despesas do Estado, apesar da
transparência das contas públicas. Registre-se,
por ser necessário. O Portal da Transparência
do Poder Executivo, contudo, é bem mais
completo e de certa forma fácil de ser
acompanhado. A transparência do Judiciário
e do Legislativo cearenses, lamentavelmente
deixam a desejar.
Os deputados estaduais,
por ser dever do seu mister, poderiam ordenar
que suas assessorias popularizassem a
execução orçamentária do Estado, sem o viés
pequeno da politica. A propósito, o Tribunal
de Contas já sugeriu que o próprio Estado
fizesse essa popularização, mas ao sugerirmos
que isso seja feito pelos deputados, também
estamos defendendo que eles próprios
conheçam uma parte de sua obrigação.
